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Prova Concurso Público
TRT/MG
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito Processual do Trabalho

47ª Questão:

A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada

a)no domingo.
294 marcações (4%)
b)na segunda-feira, ainda que seja feriado.
509 marcações (7%)
c)no ato da intimação.
989 marcações (14%)
d)no ato da juntada da intimação cumprida aos autos.
1.957 marcações (27%)
e)na terça-feira, se a segunda for dia útil.
3.407 marcações (48%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto na súmula 262 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho que apresenta a seguinte redação:

SUM-262 PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 209 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente. (ex-Súmula nº 262 - Res. 10/1986, DJ 31.10.1986)
II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (art. 177, § 1º, do RITST) suspendem os prazos recursais. (ex-OJ nº 209 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

Desta forma, a resposta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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