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Prova Concurso Público
TRT/MG
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito Processual do Trabalho

50ª Questão:

A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

a)à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.
423 marcações (10%)
b)aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.
561 marcações (13%)
c)à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.
794 marcações (19%)
d)à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo número de processos distribuídos.
729 marcações (17%)
e)à ordem rigorosa de entrada.
1.752 marcações (41%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo na alínea "b"do artigo 714 da CLT que apresenta a seguinte redação:

Art. 713 - Nas localidades em que existir mais de uma Junta de Conciliação e Julgamento haverá um distribuidor.
Art. 714 - Compete ao distribuidor:
a) a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;

Desta forma, a resposta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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