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Prova Concurso Público
TRT/MG
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito Processual do Trabalho

46ª Questão:

Os atos processuais trabalhistas, em regra, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, realizar-se-ão das 6 horas às

a)19 horas, de segunda a sexta-feira.
469 marcações (8%)
b)20 horas, de segunda a sábado.
2.332 marcações (41%)
c)18 horas, de segunda a sexta-feira.
1.915 marcações (34%)
d)20 horas, de segunda a domingo, independentemente de autorização judicial expressa.
243 marcações (4%)
e)17 horas, de segunda a sexta-feira, dependendo, a prorrogação máxima até às 20 horas, de autorização judicial.
727 marcações (13%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 770 da CLT:

Art. 770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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