Prova Concurso Público
TRT/MG
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito Civil

36ª Questão:

A respeito das sucessões em geral, é correto afirmar que

a)	é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente. 1.614 marcações (33%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no parágrafo 2º do artigo 1793 do CC: Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. § 2o É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
b)	a sucessão de alguém abre-se no lugar em que ocorreu o seu falecimento. 1.484 marcações (30%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 1785 do CC. Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
c)	o testador não poderá, havendo herdeiros necessários, dispor, no todo ou em parte, da herança. 751 marcações (15%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do dispoto no artigo 1789 do CC. Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
d)	a companheira ou companheiro em nenhuma hipótese terá, por expressa vedação legal, direito à totalidade da herança. 315 marcações (6%)
e)	o direito à sucessão aberta não pode ser objeto de cessão por escritura pública. 740 marcações (15%)