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2009 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

91ª Questão:

Sobre os honorários de sucumbência, em relação ao advogado que mantenha relação de emprego, nas causas em que patrocine nesta condição de empregado, é CORRETO afirmar:

a)O empregador somente poderá receber os honorários de sucumbência se o advogado renunciar a esse direito em seu favor.
12.780 marcações (53%)
b)O empregador tem o direito de receber os honorários de sucumbência em razão da subordinação decorrente do contrato de trabalho do advogado.
4.549 marcações (19%)
c)O advogado deve dividir os valores recebidos a título de sucumbência com seu empregador, mesmo que não seja empregado de sociedade de advogados.
3.096 marcações (13%)
d)Nos processos em que o advogado patrocina seu empregador não há estipulação de sucumbência.
3.776 marcações (16%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto artigo 21 da lei 8906/94.

Art. 21. Nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados.
Parágrafo único. Os honorários de sucumbência, percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados são partilhados entre ele e a empregadora, na forma estabelecida em acordo.

Assim, a resposta para a questão é a letra "a".






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.

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