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2009 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

85ª Questão:

Marque a alternativa CORRETA. Jadir Jader, empregado da Construtora MM, por descuido, quebrou a máquina na qual estava trabalhando. Seu empregador deseja descontar o valor do prejuízo do salário de Jadir.

a)O desconto não poderá ser feito, pois vedado por lei, tendo em vista a hipossuficiência do empregado.
1.875 marcações (12%)
b)O desconto não poderá ser feito, tendo em vista que Jadir não agiu com dolo.
3.351 marcações (21%)
c)O desconto poderá ser feito, desde que haja previsão contratual nesse sentido.
10.049 marcações (63%)
d)O desconto poderá ser feito em qualquer hipótese.
711 marcações (4%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo 1º do artigo 462 da CLT:

Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.
§ 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Assim, a resposta para a questão é a letra "c".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.

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