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2009 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

84ª Questão:

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a concessão de férias coletivas, desde que conferidas:

a)a todos os empregados da empresa.
2.455 marcações (16%)
b)a todos os empregados de um estabelecimento da empresa.
778 marcações (5%)
c)a pelo menos metade dos empregados da empresa.
1.636 marcações (11%)
d)a todos os empregados de uma empresa, ou de determinados estabelecimentos ou de setores da empresa.
10.514 marcações (68%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 139 da CLT:

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Assim, a resposta para a questão é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.

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