2009 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

Direito Internacional

20ª Questão:

Nos termos da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969), em virtude de suas funções e independentemente da apresentação de plenos poderes, são considerados representantes do seu Estado para a realização de todos os atos relativos à conclusão de um tratado, EXCETO os:

a)	Chefes de Estado. 3.638 marcações (14%)
b)	Chefes de Governo. 6.752 marcações (27%)
c)	Ministros das Relações Exteriores. 3.489 marcações (14%)
d)	Chefes de missão diplomática. 11.454 marcações (45%)

Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 7º da Convenção de Viena:

Artigo 7
Plenos Poderes
1. Uma pessoa é considerada representante de um Estado para a adoção ou autenticação do texto de um tratado ou para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se:
a) apresentar plenos poderes apropriados; ou
b) a prática dos Estados interessados ou outras circunstâncias indicarem que a intenção do Estado era considerar essa pessoa seu representante para esses fins e dispensar os plenos poderes.
2. Em virtude de suas funções e independentemente da apresentação de plenos poderes, são considerados representantes do seu Estado:
a) os Chefes de Estado, os Chefes de Governo e os Ministros das Relações Exteriores, para a realização de todos os atos relativos à conclusão de um tratado;
b) os Chefes de missão diplomática, para a adoção do texto de um tratado entre o Estado acreditante e o Estado junto ao qual estão acreditados;
c) os representantes acreditados pelos Estados perante uma conferência ou organização internacional ou um de seus órgãos, para a adoção do texto de um tratado em tal conferência, organização ou órgão.

Assim, a resposta para a questão é a letra "d".

2009 (Segundo)Elaboração: OAB-MG

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