2009 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

Direito Constitucional

16ª Questão:

De acordo com a Constituição de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

a)	Igualdade de condições para o acesso à escola; 1.970 marcações (8%)
b)	Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas; 3.421 marcações (13%)
c)	Valorização dos profissionais da educação escolar, com ingresso exclusivamente por concurso público, aos das redes públicas; 4.464 marcações (17%)
d)	Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada. 16.246 marcações (62%)

Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 206 da Constituição Federal:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Assim, a resposta para a questão é a letra "d".

2009 (Segundo)Elaboração: OAB-MG

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