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98ª Questão:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Consoante a jurisprudência do C. TST, o desconhecimento do estado gravídico da empregada gestante pelo empregador quando de sua dispensa, afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade.
II. A aposentadoria por invalidez é causa de extinção do contrato de trabalho.
III. Consoante a jurisprudência do TST, aos empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitidos mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade no serviço público.
IV. Admite-se, consoante a jurisprudência do TST, a compensação da jornada de trabalho, desde que prevista em acordo individual escrito, em convenção ou em acordo coletivo de trabalho; todavia, a prestação de horas extras habituais a descaracteriza, devendo as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal ser pagas como extras.
a) | I e II estão corretas. 51 marcações (7%) |
b) | III e IV estão corretas. 439 marcações (59%) |
c) | I e IV estão corretas. 93 marcações (12%) |
d) | II e III estão corretas. 166 marcações (22%) |