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96ª Questão:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
| a) | No processo trabalhista, a nulidade será obrigatoriamente pronunciada quando argüida pela parte à primeira vez que tiver de falar em audiência ou nos autos, não podendo ser suprida. 131 marcações (15%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do diposto no artigo 794 da CLT: Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. |
| b) | Na Justiça do Trabalho, a compensação está restrita a dívidas de natureza trabalhista, podendo ser argüida nas fases de conhecimento e de execução, a fim de não promover o enriquecimento sem causa do autor. 101 marcações (11%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do diposto nas súmulas 18 e 48 do EG. TST. SUM-18 COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. SUM-48 COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação só poderá ser argüida com a contestação. |
| c) | Consoante a jurisprudência do TST, a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença, das quais ficará isenta a parte vencida.  352 marcações (40%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência da súmula 25 do Eg. TST: SUM-25 CUSTAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. |
| d) | Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, ainda que a decisão seja suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal. 300 marcações (34%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência da súmula 214 do Eg. TST: SUM-214 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005 Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. |
