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32ª Questão:
Para qualificar e reger as obrigações, entre presentes, no âmbito do Direito Internacional Privado brasileiro, é CORRETO afirmar, segundo a Lei de Introdução ao Código Civil (Lei nº 4.657/42), que deverá ser aplicada a lei
a) | da residência do proponente. 812 marcações (4%) |
b) | do domicílio do proponente. 3.639 marcações (20%) |
c) | do local do cumprimento da obrigação. 6.976 marcações (39%) |
d) | do país em que se constituírem. 6.661 marcações (37%) |