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2009 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito Internacional

32ª Questão:

Para qualificar e reger as obrigações, entre presentes, no âmbito do Direito Internacional Privado brasileiro, é CORRETO afirmar, segundo a Lei de Introdução ao Código Civil (Lei nº 4.657/42), que deverá ser aplicada a lei

a)da residência do proponente.
812 marcações (4%)
b)do domicílio do proponente.
3.639 marcações (20%)
c)do local do cumprimento da obrigação.
6.976 marcações (39%)
d)do país em que se constituírem.
6.661 marcações (37%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 9º da lei de introdução ao Código Civil:

Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem.


Desta forma, a alternativa incorreta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.

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