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23ª Questão:
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que:
a) | As CPIs podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente. 2.135 marcações (8%) |
b) | A instalação de CPI objetiva tanto a apuração de fatos como o julgamento e responsabilização dos investigados. 14.427 marcações (53%) |
c) | Para a criação de CPIs é necessário requerimento de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou ambos. 4.311 marcações (16%) |
d) | As CPIs sempre serão criadas por prazo certo. 6.485 marcações (24%) |