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2009 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

9ª Questão:

Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, EXCETO:

a)Falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
6.079 marcações (18%)
b)Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.
4.049 marcações (12%)
c)Estar em dia com a anuidade.
18.760 marcações (55%)
d)Ausência de punição disciplinar anterior.
5.092 marcações (15%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 40 da lei 8906-94

Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

I - falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;

II - ausência de punição disciplinar anterior;

III - exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;

IV - prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública


Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.

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