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25ª Questão:
Analise as assertivas abaixo de acordo com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:
I. a compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário;
II. a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde de inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho;
III. a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto constitucionalmente.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) | todas as assertivas estão corretas; 416 marcações (26%) |
b) | todas as assertivas estão incorretas; 151 marcações (9%) |
c) | apenas as assertivas I e III estão corretas; 843 marcações (53%) |
d) | apenas a assertiva III está incorreta. 185 marcações (12%) |