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1ª Questão:
Analise as assertivas abaixo acerca das súmulas aprovadas pelo STF, mediante dois terços de seus membros, relativas à matéria constitucional e precedidas de reiteradas decisões, conhecidas como "súmulas vinculantes":
I. poderão ter sua edição proposta pelos Tribunais Superiores, pelos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios, pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Tribunais Militares;
II. terão efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário;
III. poderão ser canceladas a pedido do Governador do Distrito Federal;
IV. somente poderão ser revistas após prévia manifestação do Procurador- Geral da República, caso não tenha sido ele o autor do pedido de revisão.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a) | apenas as alternativas I, II e III estão incorretas; 2.904 marcações (39%) |
b) | apenas a alternativa III está incorreta; 1.558 marcações (21%) |
c) | apenas a alternativa II está incorreta; 2.290 marcações (31%) |
d) | todas estão corretas; 611 marcações (8%) |