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Prova Concurso Público
TRF/3ª Região
Analista judiciário - Área Judiciária - Agosto/2007
Elaboração: FCC

Direito Constitucional

54ª Questão:

Para concorrer em um pleito eleitoral ao cargo de Deputado Estadual o candidato, preenchidas as demais condições de elegibilidade, deverá possuir, no mínimo,

a)21 anos.
5.542 marcações (88%)
b)25 anos.
328 marcações (5%)
c)30 anos.
314 marcações (5%)
d)35 anos.
116 marcações (2%)
e)40 anos.
9 marcações (0%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição Federal:
Artigo 14...
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.

Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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