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53ª Questão:
Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo:
I. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente ou do Vice-Presidente da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
| a) | I, II e III. 373 marcações (6%) |
| b) | I, II e IV. 168 marcações (3%) |
| c) | I e III.  3.754 marcações (64%) |
| d) | I, III e IV. 1.282 marcações (22%) |
| e) | II, III e IV. 245 marcações (4%) |
