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52ª Questão:
Compete privativamente ao Senado Federal:
a) | Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. 469 marcações (7%) |
b) | Proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. 1.305 marcações (19%) |
c) | Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. 2.107 marcações (31%) |
d) | Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. 549 marcações (8%) |
e) | Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. 2.323 marcações (34%) |