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34ª Questão:
Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,
a) | se uma das duas prestações se tornar inexeqüível, não subsistirá o débito quanto à outra em razão da impossibilidade de exercício do direito de escolha. 670 marcações (9%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 253 do CC: Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra. |
b) | se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar. 4.162 marcações (54%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão: Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar. |
c) | quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida no primeiro período, valendo a escolha feita para os demais. 780 marcações (10%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo segundo do artigo 252 do CC: § 2o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período. |
d) | se for conveniente ao devedor, poderá obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. 438 marcações (6%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo primeiro do artigo 252 do CC: § 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. |
e) | se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos, calculadas com base na obrigação de maior valor. 1.649 marcações (21%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 256 do CC: Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação. |