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Prova Concurso Público
TRF/3ª Região
Analista judiciário - Área Judiciária - Agosto/2007
Elaboração: FCC

Direito Civil

34ª Questão:

Nas obrigações alternativas em que a escolha cabe ao devedor,

a)se uma das duas prestações se tornar inexeqüível, não subsistirá o débito quanto à outra em razão da impossibilidade de exercício do direito de escolha.
670 marcações (9%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 253 do CC:

Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.
b)se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
4.162 marcações (54%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão:

Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
c)quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida no primeiro período, valendo a escolha feita para os demais.
780 marcações (10%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo segundo do artigo 252 do CC:

§ 2o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
d)se for conveniente ao devedor, poderá obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
438 marcações (6%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo primeiro do artigo 252 do CC:

§ 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
e)se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos, calculadas com base na obrigação de maior valor.
1.649 marcações (21%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 256 do CC:

Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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