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2004 (Primeiro)
Elaboração: OAB-PR

  

Direito Constitucional

20ª Questão:

Ambrosino, brasileiro nato, vai residir em Israel. Lá requer e obtém a nacionalidade israelense. Como fica sua situação em face da nacionalidade brasileira?

a)Permanece com a nacionalidade brasileira;
203 marcações (10%)
b)Perde a nacionalidade brasileira através de decreto da Presidência da República;
629 marcações (30%)
c)Permanece com as duas nacionalidades;
1.018 marcações (48%)
d)Terá prazo de cinco anos para optar por uma das nacionalidades.
250 marcações (12%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no parágrafo 4º do artigo 12 da Constituição Federal:

Artigo 12...

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela forma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.

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