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17ª Questão:
Acorde o direito constitucional trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:
| a) | ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria em questões judiciais ou administrativas. 1.532 marcações (14%) Esta alternativa está correta. Inteligência do inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. Artigo 8º... III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; |
| b) | o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. 3.014 marcações (28%) Esta alternativa está correta. Inteligência do inciso VII do artigo 8º da Constituição Federal. Artigo 8º... VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; |
| c) | ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. 767 marcações (7%) Esta alternativa está correta. Inteligência do inciso V do artigo 8º da Constituição Federal. Artigo 8º... V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; |
| d) | é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir do êxito no processo eletivo e, se homologada a eleição, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.  5.403 marcações (50%) Esta alternativa está incorreta e é a resposta para a questão. Inteligência do inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal. Artigo 8º... VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. |
