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16ª Questão:
O prazo de vigência da denominada Sentença Normativa, não pode ser:
| a) | superior a 1 (um) ano. 2.088 marcações (19%) |
| b) | inferior a 1 (um) ano. 1.343 marcações (12%) |
| c) | superior a 2 (dois) anos. 4.491 marcações (41%) |
| d) | superior a 4 (quatro) anos.  2.978 marcações (27%) |
