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2008 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

5ª Questão:

Sobre as Caixas de Assistência dos Advogados, é CORRETO afirmar que:

a)não são dotadas de personalidade jurídica própria, sendo órgãos da OAB criadas pelo Conselho Federal.
826 marcações (5%)
b)são órgãos da OAB, embora não dotadas de personalidade jurídica própria, e criadas pelo Conselho Federal.
1.122 marcações (7%)
c)são órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria e são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.
11.818 marcações (69%)
d)são dotadas de personalidade jurídica própria e são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil inscritos, mediante autorização do Conselho Federal.
3.482 marcações (20%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 45 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB)

Art. 45. São órgãos da OAB:
I - o Conselho Federal;
II - os Conselhos Seccionais;
III - as Subseções;
IV - as Caixas de Assistência dos Advogados

§ 4º As Caixas de Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.

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