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25ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
| a) | A proteção possessória pode ser invocada tanto pelo que tem posse justa, como injusta, de boa-fé ou má-fé. 3.800 marcações (29%) |
| b) | O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias e ainda, exercer o direito de retenção até o pagamento.  4.371 marcações (33%) Esta afirmativa está incorreta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo do 1.219 CC: Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. |
| c) | O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos tempestivamente, mas não faz jus aos frutos pendentes ao tempo que cessar a boa-fé. 1.793 marcações (14%) Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo do 1.214 CC: Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação. |
| d) | O possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias. 3.103 marcações (24%) Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo do 1.220 CC: Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. |
