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5ª Questão:
No Estado Federativo brasileiro:
a) | Os territórios federais integram a União, a qual, com os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, formam a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 16.677 marcações (49%) |
b) | A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competências legislativas e administrativas próprias, sendo as atribuições de cada ente federativo detalhadamente enumeradas. 10.231 marcações (30%) |
c) | Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais, como decorrência do postulado constitucional da indissolubilidade do vínculo federativo. 4.515 marcações (13%) |
d) | Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são representados no Congresso Nacional pelo Senado. 2.611 marcações (8%) |