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10ª Questão:
Tratado internacional de que o Brasil fosse signatário, estabelecendo a pena de morte pela prática de crime de racismo, seria
| a) | recepcionado no ordenamento brasileiro como se norma constitucional originária fosse, por versar sobre direitos e garantias fundamentais. 37 marcações (2%) |
| b) | materialmente compatível com a Constituição da República, que prevê ser o racismo crime imprescritível, admitindo penas mais severas do que as habituais. 42 marcações (2%) |
| c) | formalmente compatível com a Constituição brasileira, se aprovado, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta de seus membros. 114 marcações (6%) |
| d) | formalmente incompatível com a Constituição brasileira, por não se admitir no ordenamento jurídico pátrio tratado internacional equivalente a emenda constitucional. 124 marcações (6%) |
| e) | materialmente incompatível com a Constituição da República, por afronta a vedação expressa consubstanciada em cláusula pétrea.  1.663 marcações (84%) |
