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9ª Questão:
Nos termos da Constituição da República, NÃO se concederá a extradição do
a) | brasileiro naturalizado, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. 386 marcações (18%) |
b) | estrangeiro, por crime político ou de opinião. 1.271 marcações (59%) |
c) | brasileiro nato, salvo hipótese de tráfico de entorpecentes e drogas afins. 273 marcações (13%) |
d) | português equiparado, em hipótese alguma. 52 marcações (2%) |
e) | brasileiro naturalizado, por crime comum praticado antes da naturalização. 181 marcações (8%) |