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38ª Questão:
A rescisão de contrato de concessão de serviço público é medida que compete
| a) | exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.   210 marcações (11%) |
| b) | exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la unilateralmente, desde que haja inadimplemento do poder concedente por 3 (três) meses consecutivos. 161 marcações (9%) |
| c) | exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada com essa finalidade. 78 marcações (4%) |
| d) | exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la unilateralmente, havendo inadimplemento do concessionário. 487 marcações (26%) |
| e) | tanto ao concessionário quanto ao poder concedente, havendo inadimplemento da parte contrária. 924 marcações (50%) |
