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Prova Concurso Público
TCE/AM
Auditor - Julho/2007
Elaboração: FCC

Direito Administrativo

35ª Questão:

NÃO é hipótese de vacância a

a)exoneração do servidor.
64 marcações (3%)
b)demissão do servidor.
51 marcações (2%)
c)promoção do servidor.
252 marcações (11%)
d)aposentadoria do servidor.
72 marcações (3%)
e)extinção do cargo.
1.769 marcações (80%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no artigo 33 da lei 8112-90:

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2007.

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