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Prova Concurso Público
TRT/RJ
Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2004
Elaboração: TRT

Direito do Trabalho

26ª Questão:

Um empregado muito bem graduado de uma indústria, por necessidade imperiosa, teve a duração do trabalho excedida do limite legal, para fazer face a motivo de força maior, independentemente de contrato coletivo. Considerando que Pedro Jarbas recebe, por hora, quarenta reais, o cálculo relativo às horas trabalhadas a mais, por força de disposição expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, garante, no mínimo, que a remuneração de sua hora excedente não seja inferior a:

a)R$ 42,00
790 marcações (14%)
b)R$ 52,00
392 marcações (7%)
c)R$ 56,00
264 marcações (5%)
d)R$ 60,00
3.950 marcações (69%)
e)R$ 64,00
317 marcações (6%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal:

Artigo 7º...
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

Obs.: É importante ressaltar que embora a CLT não estabelece o pagamento do adicional para o serviço extraordinário em caso de necessidade imperiosa, após o advento da constituição de 1988, o valor mínimo para o adicional de horas extras é de 50% sobre a hora normal.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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