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38ª Questão:
As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC.
Para isto, há dispensa de:
a) | citação do réu para resposta no prazo mínimo de 15 dias 331 marcações (12%) |
b) | depósito prévio da importância de 5% sobre o valor da causa 1.094 marcações (39%) |
c) | abertura de vista às partes para produção de suas razões finais 337 marcações (12%) |
d) | delegação de competência para o juiz da comarca de produção da prova 390 marcações (14%) |
e) | observância do prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão 674 marcações (24%) |