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Prova Concurso Público
TRT/RJ
Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2004
Elaboração: TRT

Direito Processual do Trabalho

37ª Questão:

A decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal.

Para isto, há necessidade de concordância do seguinte quantitativo de empregadores e empregados:

a)1/5
141 marcações (5%)
b)1/3
341 marcações (11%)
c)3/5
819 marcações (27%)
d)2/3
1.273 marcações (42%)
e)3/4
452 marcações (15%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 870 da CLT:

Art. 869 - A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal:
a)por solicitação de 1 (um) ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes;
b) por solicitação de 1 (um) ou mais sindicatos de empregados;
c) ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão;
d)por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Art. 870 - Para que a decisão possa ser estendida, na forma do Art. anterior, torna-se preciso que 3/4 (três quartos) dos empregadores e 3/4 (três quartos) dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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