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Prova Concurso Público
TRT/RJ
Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2004
Elaboração: TRT

Direito Processual do Trabalho

34ª Questão:

As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:

a)despacho do juiz
2.268 marcações (64%)
b)lavratura pelo escrivão
463 marcações (13%)
c)lavratura pelo secretário
289 marcações (8%)
d)concordância da outra parte
252 marcações (7%)
e)oitiva do Ministério Público do Trabalho
263 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 781 da CLT.

Art.781- As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria.
Parágrafo único- As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho do juiz ou presidente.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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