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Prova Concurso Público
TRT/RJ
Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2004
Elaboração: TRT

Direito do Trabalho

32ª Questão:

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, o valor correspondente a:

a)dez vezes o salário mensal, com todos os adicionais
165 marcações (4%)
b)cinco vezes o salário mensal, com todos os adicionais
152 marcações (3%)
c)quinze vezes o salário mensal, com todos os adicionais
58 marcações (1%)
d)metade da remuneração de direito até o fim do contrato
3.486 marcações (78%)
e)um terço da remuneração de direito até o fim do contrato
599 marcações (13%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 479 da CLT:

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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