Prova Concurso Público
TRT/RJ
Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2004
Elaboração: TRT

Direito do Trabalho

29ª Questão:

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, estiver na seguinte condição:

a)	tiver faltado ao emprego por exatos 30 dias 1.819 marcações (33%)
b)	tirar licença compulsória por motivo de aborto espontâneo 97 marcações (2%)
c)	não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída 2.326 marcações (42%)
d)	transformar em abono pecuniário a totalidade de seu direito às férias 336 marcações (6%)
e)	tiver se afastado do emprego por enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social 903 marcações (16%)

Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 133 da CLT:

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;
II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste Art., retornar ao serviço.
§ 3º - Para os fins previstos no inciso III deste Art. a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Acrescentado pela Lei n.º 9.016 , de 30-3-95, DOU 31-03-95)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".

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