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Prova Concurso Público
TRT/RS
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Maio/2004
Elaboração: FCC

Direito Processual Civil

60ª Questão:

No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve

a)proceder à penhora dos bens, independentemente de requerimento do credor.
289 marcações (15%)
b)proceder ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor.
708 marcações (38%)
c)devolver o mandado ao juízo, para que o credor promova a citação por edital.
258 marcações (14%)
d)devolver o mandado ao juízo, para que o credor indique bens a penhorar.
288 marcações (15%)
e)proceder à citação com hora certa, independentemente de requerimento do credor.
341 marcações (18%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do diposto no artigo 653 do CPC:

Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.

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