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Prova Concurso Público
TRF/4ª Região
Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2004
Elaboração: FCC

Direito Processual Civil

48ª Questão:

Nos termos do Código de Processo Civil, incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atividades,

a)comparecer às audiências e auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
1.341 marcações (51%)
b)exercer função remunerada, como auxiliar eventual, por necessidade técnica do juiz.
248 marcações (9%)
c)redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.
348 marcações (13%)
d)fornecer certidão de quaisquer atos ou termos do processo.
241 marcações (9%)
e)exercer a guarda dos bens objeto de constrição judicial.
473 marcações (18%)


Comentário: Leonardo Tadeu
As atribuições do oficial de justiça encontram-se regulamentadas no artigo 143 do Código de Processo Civil:

Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

V - efetuar avaliações." (NR) (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.

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