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46ª Questão:
Tendo em conta o disposto no Código Civil vigente a respeito dos prazos prescricionais, é INCORRETO afirmar que prescreve em
a) | 2 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que vencerem. 378 marcações (14%) |
b) | 3 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. 165 marcações (6%) |
c) | 4 anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data de aprovação das contas. 155 marcações (6%) |
d) | 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. 452 marcações (17%) |
e) | 20 anos a ação sempre que a lei não haja fixado prazo menor. 1.562 marcações (58%) |