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Prova Concurso Público
TRF/4ª Região
Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2004
Elaboração: FCC

Direito Civil

44ª Questão:

São pessoas jurídicas de direito público interno as

a)sociedades.
103 marcações (3%)
b)associações em geral.
125 marcações (4%)
c)associações autorizadas pelo Poder Executivo.
267 marcações (8%)
d)autarquias.
2.462 marcações (77%)
e)fundações.
259 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 41 do Código Civil de 2002:

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação da LEI Nº 11.107 - 06.04.2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.

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