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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Direito Constitucional

11ª Questão:

A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:

a)44
10.741 marcações (85%)
b)46
209 marcações (2%)
c)48
1.362 marcações (11%)
d)50
139 marcações (1%)
e)52
117 marcações (1%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal:

Artigo 7ª ...
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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