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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Direito Processual Civil

28ª Questão:

Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete:

a)decretar a prisão do depositário infiel
3.100 marcações (48%)
b)remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito
254 marcações (4%)
c)remeter os autos ao Ministério Público para denúncia
503 marcações (8%)
d)tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel
2.429 marcações (38%)
e)ordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte
151 marcações (2%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no artigo 904 do Código de Processo Civil.

Art. 904. Julgada procedente a ação, ordenará o juiz a expedição de mandado para a entrega, em 24 (vinte e quatro) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.

Parágrafo único. Não sendo cumprido o mandado, o juiz decretará a prisão do depositário infiel.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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