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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Direito Processual Civil

27ª Questão:

É lícito a qualquer das partes, argüir, em exceção, que correrá em autos apartados, não só o impedimento ou suspeição do juiz, como também a:

a)perempção
1.395 marcações (20%)
b)coisa julgada
982 marcações (14%)
c)ausência de caução
431 marcações (6%)
d)falta de autorização
251 marcações (4%)
e)incompetência territorial
3.873 marcações (56%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto nos artigos 112 e 304 do Código de Processo Civil.

Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).

Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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