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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Direito Civil

24ª Questão:

Uma pessoa sob premente necessidade ou por inexperiência, que se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, tem sua manifestação de vontade viciada por:

a)erro
2.121 marcações (26%)
b)dolo
765 marcações (9%)
c)lesão
2.459 marcações (30%)
d)coação
1.471 marcações (18%)
e)estado de perigo
1.353 marcações (17%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no artigo 157 do novo Código Civil de 2002:

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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