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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Direito Administrativo

16ª Questão:

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a devolver o valor total recebido no seguinte prazo, em dias:

a)20
964 marcações (8%)
b)15
3.065 marcações (26%)
c)10
1.499 marcações (13%)
d)7
717 marcações (6%)
e)5
5.444 marcações (47%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no artigo 59 da Lei 8112/90.


Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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