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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Direito Constitucional

13ª Questão:

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

a)médico
95 marcações (1%)
b)diplomata
11.685 marcações (97%)
c)engenheiro
32 marcações (0%)
d)economista
42 marcações (0%)
e)professor universitário
183 marcações (2%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:

Art. 12...

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:


Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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