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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Legislação Relacionada ao TJ/AM e ao Estado do Amazonas

7ª Questão:

O prazo para visto do Desembargador Relator estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, salvo acúmulo de serviço, é, em dias, de até:

a)15
1.710 marcações (40%)
b)20
384 marcações (9%)
c)30
1.597 marcações (37%)
d)45
305 marcações (7%)
e)60
318 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu

Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do diposto no artigo 152 do R.I do TJ/AM:

Art. 152 - Os prazos para os Desembargadores, salvo acúmulo de serviço, são os seguintes:
I - De dez (10) dias para os atos administrativos e despachos em geral;
II - De vinte (20) dias para o visto do revisor;
III - De trinta (30) dias para o visto do relator, salvo disposição contrário prevista em lei.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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