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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Legislação Relacionada ao TJ/AM e ao Estado do Amazonas

6ª Questão:

O Regimento Interno distribui por competência cível o seguinte feito:

a)habeas corpus
961 marcações (20%)
b)revisão criminal
443 marcações (9%)
c)carta testemunhável
494 marcações (10%)
d)recurso em sentido estrito
1.102 marcações (23%)
e)revisão em processo de acidente do trabalho
1.759 marcações (37%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 76 do R.I. do TJ/AM:
Art. 76 - Os feitos serão distribuídos por competência cível ou criminal, por classe tendo cada uma designação distinta e por espécie, conforme tabela a ser usada pelo Serviço de Distribuição Processual do Tribunal de Justiça.
I - No cível:
a) mandado de segurança;
b) conflitos de competência;
c) agravo de instrumento;
d) revisão em processo de acidente de trabalho;
e) ação rescisória;
f) embargos à execução;
g) remessa de ofício;
h) apelação;
i) embargos infringentes;

II - no crime:
a) habeas-corpus;
b) recurso de habeas-corpus;
c) recurso ex-ofício;
d) conflito de competência;
e) recurso em sentido estrito;
f) carta testemunhável;
g) apelação em processos por crimes a que a lei cominar pena de reclusão;
h) embargos infringentes ou de nulidade;
i) revisão criminal.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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