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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Legislação Relacionada ao TJ/AM e ao Estado do Amazonas

5ª Questão:

O prazo previsto no Regimento, sem prorrogação, para a posse de Desembargador, contado a partir da publicação do decreto em Diário Oficial é, em dias, de até:

a)30
3.195 marcações (68%)
b)45
638 marcações (14%)
c)60
518 marcações (11%)
d)75
40 marcações (1%)
e)90
307 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 30 do R.I. TJ/AM:

Art. 30 - O prazo para a posse é de trinta dias, contados da publicação do decreto no "Diário Oficial", prorrogáveis na forma de Lei 1.503|81.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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