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Prova Concurso Público
TJ/MT
Técnico Judiciário - Junho/2008
Elaboração: Vunesp

Direito Penal

48ª Questão:

Leia as afirmações.

I. No crime consumado, reúnem-se todos os elementos de sua definição legal.

II. O crime tentado é aquele que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. A pena do crime consumado está prevista na parte geral do código penal, enquanto que a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado diminuída de 1 a 2/3.

Está correto o contido em

a)I e II, apenas.
2.428 marcações (43%)
b)I e III, apenas.
470 marcações (8%)
c)II e III, apenas.
451 marcações (8%)
d)I, II e III.
2.093 marcações (37%)
e)III, apenas.
142 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 14 do Código Penal:

Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.

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